Proposta obriga pet shop a instalar câmeras no estabelecimento

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados aprovaram uma proposta que torna obrigatória a instalação de câmeras internas em pet shop e hotéis para cães.  Caso aprovado em votação no Plenário da Câmara, o pet shop têm um ano para se adequarem a nova lei.



As filmagens devem ser armazenadas por um período de até seis meses. Quando requeridas por um cliente, o pet shop deve entregar o vídeo em até três dias.
Além disso, também deverá transmitir as gravações ao vivo para que os donos acompanhem seus cães em tempo real, via internet. O descumprimento pode acarretar de multas ao fechamento do pet shop.

"Hoje, os cães viraram um membro da família, é sempre uma preocupação quando você o deixa em algum lugar. Esse projeto dará mais segurança aos donos", afirma o deputado federal Ricardo Izar (PP-SP), relator da proposta. "Com a internet, fica mais fácil. Que lugar hoje em dia não tem Wi-Fi?

Quando eu viajo, deixo minha shih tzu e acompanho tudo pelo celular. Então é um movimento que já existe, nós queremos padronizar."

A proposta é um substitutivo que reúne três projetos que já estavam rodando na Casa, o 6553/16 da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), o 6003/16 do deputado Cajar Nardes (PR-RS) e o 7099/17 do deputado Maia Filho (PP-PI).

Agora, o projeto deverá passar pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) e de Constituição e Justiça (CCJ) para, então, ser votada no Plenário da Câmara.



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