Proposta mais dura sugere que violação seja punida conforme a Lei de Crimes Ambientais, que prevê prisão de três meses a um ano
Ao menos dois projetos de lei apresentados à Câmara dos Deputados querem proibir a criação e venda de animais braquicefálicos, que são aqueles de focinho curto, como shih tzu, pug e buldogue.
A proposta mais dura em discussão sugere que a violação da proibição seja punida conforme a Lei de Crimes Ambientais, que estipula pena de prisão de três meses a um ano, além de multa. Os tutores atuais de cães dessas raças não seriam impactados pela lei, caso seja aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Executivo.
As justificativas das propostas se baseiam nas condições de saúde desses animais, pois cães braquicefálicos têm mais chances de já nascerem com uma condição chamada Síndrome Braquicefálica, que afeta as vias respiratórias. Isso inclui problemas como narinas estreitas e uma traqueia subdesenvolvida, que é responsável por filtrar, umedecer e direcionar o ar para os pulmões.
O projeto de lei pode parecer uma medida preconceituosa e estranha, mas na verdade visa evitar o sofrimento desses animais, uma vez que o cruzamento de cães com focinhos cada vez mais curtos levou a várias transformações físicas das raças e prejudicou sua saúde e condições de vida.
Na mesma linha, a deputada Duda Salabert (PDT-MG) também propôs um projeto de lei para proibir a criação e comercialização das raças. Ao justificar a proposta, ela menciona a experiência da Holanda, que em 2014 introduziu uma legislação proibindo raças de cães com focinho achatado.
"Muitas vezes, essa forma de criação seletiva ignora os aspectos de saúde e bem-estar do animal e pode levar ao desenvolvimento de características físicas prejudiciais", afirma a deputada, emendando que as pessoas que já são proprietários de cachorros braquicefálicos não serão afetadas pela lei.
Aparência infantil
A médica veterinária Jaque Sousa explica que essas raças surgiram de criadores que realizavam cruzamentos com o objetivo de produzir cães com focinhos cada vez menores, acreditando que isso os tornaria mais bonitos ou que as pessoas se apegariam mais a eles por terem uma aparência infantil.
Essas práticas são frequentemente rotuladas como "melhoramento genético", mas, no caso desses cães, resultaram no que a comunidade veterinária chama popularmente de "pioramento genético".
É nítido o sofrimento dos braquicefálicos. Por terem o focinho muito mais curto, eles não conseguem umedecer o oxigênio que chega aos pulmões com a mesma eficiência que um cão de focinho maior faria. Além disso, as doenças associadas a esses cães, resultantes dessa mistura de raças de focinhos cada vez menores, têm deixado esses animais deformados. Eles começam a nascer com o focinho muito estreito, o que torna o espaço por onde o ar entra estreitado.
"Adicionalmente, esses cães podem sofrer de colapso traqueal, onde o tubo que leva o oxigênio aos pulmões se torna mais flácido, fazendo com que, ao inspirar, seja como sugar um canudinho com muita força, o que pode resultar no colapso da traqueia", completa.
Além disso, a médica veterinária esclarece que esses cães braquicefálicos frequentemente sofrem de outras doenças devido aos excessos de cruzamentos.
"Quando essa seleção é feita sem critério, acabamos escolhendo características não saudáveis para os cães. Como resultado, é comum observarmos problemas de pele, cardíacos e oculares, que muitas vezes podem levar à perda de um dos olhos ao longo da vida."
A especialista considera a discussão sobre a saúde dos braquicefálicos válida, mas tem dúvidas se a proibição da venda e criação desses cães seria o método mais eficaz. Em vez disso, ela sugere que uma regulamentação da criação de cães, com critérios rigorosos, poderia ajudar a evitar certos problemas de saúde.
"Também é necessário que as pessoas sejam orientadas sobre a compra desses cães. Muita gente não tem noção de quais possíveis problemas um cão braquicefálico pode ter, não é normal um cachorro ficar sufocado e com dificuldade para respirar", afirma Jaque Sousa.
Como aqui no Brasil estamos distantes da realidade de não ter mais cães braquicefálicos, é preciso que as pessoas saibam que há soluções cirúrgicas, como abertura da narina e cirurgia de palato. Por isso, é importante buscar orientação sobre as formas de dar qualidade de vida ao animal.
JAQUE SOUSA, MÉDICA VETERINÁRIA
No caso do projeto de lei do deputado Nilton Tatto, ainda se aguarda um despacho da Câmara dos Deputados para dar continuidade ao processo. Quanto à proposta de Salabert, essa foi incluída em outro projeto de lei datado de 2007, que estabelece o Código Federal de Bem-Estar Animal. No entanto, desde então, essa proposta está à espera da formação de uma comissão para análise.
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